A CÂMARA MUNICIPAL E O SETOR DE TURISMO EM FORMIGA

Antônio dos Santos Damasceno (damasceno@advocaciadamasceno.com.br)

Recebi (e agradeço sensibilizado) manifestação do jovem vereador Cid Corrêa a respeito de matéria que fiz veicular na Revista A Par sobre “Dificuldades para ‘destrancar’ cidade”. Ao final, pede “sugestões ou críticas para que possam ser levadas à Câmara Municipal, a fim de que possamos (nós vereadores) trabalhar no desenvolvimento sustentável de Formiga.” E encaminha algumas matérias sobre vários projetos que está desenvolvendo, pedindo críticas e sugestões.  

Dentre as matérias que constituem preocupação do Vereador, uma delas demonstra, de forma singular, sintonia com questões de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e social do Município. Trata-se da questão da segurança pública no Distrito Turístico de Ponte Vila, vale dizer, no Balneário de Furnastur, a principal vitrine do nosso setor de turismo.  

Uma das portas para o desenvolvimento do Município que ainda não foi destrancada é a do Turismo. Ali faltam todos os serviços públicos essenciais, dentre os quais o da segurança pública. A única iniciativa do Governo Municipal foi a criação do Distrito Turístico de Ponte Vila, no mandato passado e que se encontra adormecida no papel.  

É a primeira vez, em mais de trinta anos, se a memória não me trai, que a Câmara Municipal demonstra compreender a importância desse setor para o desenvolvimento econômico e social do Município. E, mais do que isso, propõe-se a trabalhar efetivamente para dar suporte legal e institucional para essa finalidade.  

A complexidade da administração das atividades turísticas aumenta com o número de pessoas que freqüentam e investem nos balneários. Esse aumento faz com que novos empreendimentos continuem chegando e se instalando nessa região. Na medida em que a Administração Pública se ausenta o caos se instala.  

Os balneários necessitam de uma infra-estrutura mínima de segurança pública ali sediada. Intervenções eventuais das Autoridades, quando solicitadas, não oferecem segurança em nível necessário e desejável.  

Nesse momento, a atuação da Polícia Militar é ágil e de fácil acesso, porque seu comandante, Tenente-Coronel Wagner Sant’ Ana, conhece bem o problema e tem atuado com eficiência. Contudo, a sede da corporação fica a mais de trinta quilômetros. Não há uma estrutura mínima de segurança, ali instalada, para pronto atendimento das necessidades da comunidade local.  

Sei que a Câmara tem atuação limitada, na medida em que é inibida de iniciativas que importem em aumento de despesas. Entretanto, a vontade política dos senhores vereadores, principalmente do presidente da Casa, Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, poderá encontrar meios e modos de concorrer para recuperarmos um pouco do atraso em que nos encontramos nessa área.  

Sabe-se que o setor do turismo é um dos principais fatores de desenvolvimento dos nossos dias. É um gerador de divisas importante para os municípios que possuem atrativos turísticos. Até o ponto em que estou informado, não existem estudos estatísticos municipais que demonstrem o nível de investimentos, geração de emprego e renda, volume de arrecadação de impostos etc, gerados pelas atividades turísticas no Município.  

A importância dos balneários como atrativos turísticos já está consolidada. Basta ver que os clubes existentes em Furnastur foram responsáveis por um dos melhores carnavais em circuito fechado do Estado e, evidentemente, do Brasil, segundo a imprensa especializada.  

Antônio dos Santos Damasceno é advogado e Conselheiro Efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais.